Perguntas e Respostas

Quais são os níveis toleráveis de ruído nos ambientes? O que é licença de obra? O que é Habite-se? Confira a resposta para estas e outras perguntas.

Níveis toleráveis de ruído nos ambientes

A NBR 10152, norma que fixa os níveis de ruído compatíveis com o conforto acústico em ambientes diversos, sugere níveis toleráveis de ruído entre 35 e 45 dBA para dormitórios e entre 40 e 50 dBA para salas de estar. Como referência, considere que cochichar atinge em média 15 dBA, um liquidificador chega a 75 dBA e uma britadeira vai a 100 dBA. Na prática você pode diminuir o barulho pensando bem nos materiais e acabamentos que serão utilizados na construção da moradia, na espessura das paredes, na qualidade de portas e janelas e na proximidade da construção de vizinhos ou fonte de ruído como, por exemplo, estradas e rodovias.
Hyperlink: http://www.cabreuva.sp.gov.br/pdf/NBR_10152-1987.pdf

Licença de obra

As prefeituras têm o poder de permitir ou restringir novas construções, loteamentos, ampliações, mudanças de uso, etc. de acordo com a legislação do município. A licença de obra é o documento que atesta a aprovação para executar a obra desejada. Alguns tipos:  licença de construção ou acréscimo, licença de instalação comercial; licença para transformação de uso, licença para parcelamento da terra.

Habite-se

É um documento que atesta a legalidade do imóvel, ou seja, a sua existência do ponto de vista jurídico. Ele é emitido pela prefeitura a partir da apresentação de formulários, comprovantes e projeto arquitetônico aprovado, e da solicitação de uma vistoria quando a obra está concluída, para concessão do “Habite-se” (para novas construções) ou da “Aceitação” (para reformas, modificações, transformações de uso, loteamentos ou instalações comerciais). Sem  “Habite-se” o imóvel não pode ser  adquirido ou vendido por financiamento, doado ou incluído em  herança. Após a concessão do “Habite-se”/”Aceitação”, é emitida uma certidão que possibilita o registro do imóvel junto ao Registro Geral de Imóveis (RGI).

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